| Projeto: |
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PL 329 28/05/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-329/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0329-2019 |
| Promovente: |
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Caio Miranda Carneiro / Rodrigo Goulart / Milton Leite / Marcelo Messias |
| Ementa: |
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE VESTIÁRIO FAMILIAR EM CENTROS ESPORTIVOS, CENTROS DE COMUNIDADE E OUTROS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACOMPANHANTE / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / CENTRO DA COMUNIDADE / CENTRO ESPORTIVO / EXCLUSIVIDADE / FAMILIA / IDADE / INSTALACAO / OBRIGATORIEDADE / PRIVACIDADE / RESPONSAVEL / SETOR PRIVADO / UNIDADE ESPORTIVA / VESTIARIO FAMILIAR / VESTIARIO INFANTIL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0482-2020
ver documento URB0627-2021
ver documento ADM0922-2021
ver documento Saude1269-2021
ver documento FIN0383-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/05/2019 | Encaminhado em 29/05/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 30/05/2019 | Encaminhado em 02/07/2019 | | CCJ | Recebido em 03/07/2019 | Encaminhado em 28/07/2020 | | URB | Recebido em 30/07/2020 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 12/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2021 | Encaminhado em 17/02/2021 | | URB | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 08/07/2021 | | ADM | Recebido em 08/07/2021 | Encaminhado em 08/09/2021 | | SAUDE | Recebido em 08/09/2021 | Encaminhado em 26/10/2021 | | FIN | Recebido em 26/10/2021 | Encaminhado em 25/04/2022 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2022 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 657/2019 de 21/10/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 17/04/2020 atraves do(a) 6010.2020/0001072-3, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 267/2020
Oficio CMSP 146/2021 de 04/05/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 15/06/2021 atraves do(a) SEI 6010.2021/0001420-8, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 361/2021
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